Procuração é um dos documentos mais usados no dia a dia jurídico dos brasileiros, mas também um dos mais mal compreendidos. Muita gente acha que qualquer procuração precisa de cartório, ou que um simples papel assinado não vale nada. A realidade é mais simples e mais flexível do que parece.
O que é uma procuração?
Procuração é o documento pelo qual uma pessoa (o outorgante) autoriza outra (o outorgado ou procurador) a agir em seu nome. Essa autorização pode ser ampla ou restrita a atos específicos, como assinar um contrato, retirar documentos, representar em uma reunião ou movimentar uma conta bancária.
Procuração particular ou pública?
A procuração particular é feita em papel comum, assinada pelo outorgante e por duas testemunhas. Ela é válida para a grande maioria dos atos da vida civil: representar em assembleias, assinar contratos entre particulares, retirar documentos em órgãos que a aceitem, entre outros. A procuração pública, lavrada em cartório de notas, é exigida quando a lei especificamente determina, como na compra e venda de imóveis, em atos perante alguns órgãos públicos e em situações de maior relevância jurídica.
O que deve constar em uma procuração?
Uma procuração bem feita deve ter: nome completo e CPF do outorgante e do outorgado, descrição clara dos poderes concedidos, finalidade específica (quando não for procuração geral), data e local, assinatura do outorgante e de duas testemunhas com seus respectivos CPFs. Quanto mais específica e clara, menos chance de ser questionada.
Quando a procuração perde a validade?
A procuração perde a validade quando: o prazo determinado no próprio documento vence, o outorgante a revoga formalmente, o outorgante ou o outorgado falecem, ou o ato para o qual foi concedida é concluído. Se não houver prazo estipulado, a procuração é válida por tempo indeterminado, mas pode sempre ser revogada pelo outorgante.
Dica prática do advogado
Nunca assine uma procuração com poderes amplos sem confiar plenamente na pessoa que vai representá-la. Procurações com poderes gerais permitem que o procurador pratique praticamente qualquer ato em seu nome, inclusive vender bens e contrair dívidas. Se precisar de uma procuração, prefira sempre uma com poderes específicos e prazo determinado.